De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do ...

Penalidades

20. A transgressão de preceito desta Norma constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

(a) advertência reservada;

(b) censura reservada; ou

(c) censura pública.

21. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

(a) ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

(b) ausência de punição ética anterior;

(c) prestação de serviços relevantes à Contabilidade; e

(d) aplicação de salvaguardas.

22. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:

(a) ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador;

(b) punição ética anterior transitada em julgado; e

(c) gravidade da infração.