A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específ...

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Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311042 Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a proteção ambiental é correto afirmar que

definir em todos os estados da federação áreas de garimpagem sustentável para a preservação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

exigir estudo prévio de impacto ambiental para a verificação da necessidade de licenciamento de atividades econômicas.

manter regime fiscal favorecido para os produtos fósseis como estratégia de mitigação climática.

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