Acerca da infância e da juventude na Constituição Federal ...

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Q270033

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270033 Direito Constitucional

Acerca da infância e da juventude na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitida a participação de entidades não governamentais.

Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

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