Sobre os processos de aquisição de bens e serviços por entes...

A alternativa correta é a Alternativa A.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda os processos de aquisição de bens e serviços por entes públicos, um tema fundamental na área de Administração Geral e muito relevante para concursos públicos. É essencial compreender as diferentes modalidades de licitação e suas características específicas, conforme estabelecido pela legislação vigente (Lei nº 8.666/1993 e outras normativas).

Alternativa A: Os bens apreendidos em fiscalização aduaneira serão vendidos por meio de leilão.

Essa alternativa está correta. De acordo com a legislação, os bens apreendidos em fiscalizações aduaneiras, após serem declarados perdidos em favor da União, são alienados por meio de leilão. Isso garante transparência e possibilidade de recuperação do valor desses bens para os cofres públicos.

Alternativa B: A participação em concorrências públicas é aberta a qualquer empresa registrada no país.

Essa alternativa está incorreta. Embora a concorrência seja a modalidade de licitação mais ampla, ela é acessível a qualquer empresa que atenda aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital. Não basta estar registrada no país; é necessário cumprir todas as exigências técnicas, econômicas e jurídicas.

Alternativa C: A participação em tomadas de preços prescinde de cadastramento prévio.

Também está incorreta. A tomada de preços requer cadastramento prévio dos interessados ou, pelo menos, que estes cumpram todas as condições necessárias para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Alternativa D: As tomadas de preços precisam ser realizadas junto a três fornecedores distintos, independentemente de suas características técnicas.

Essa alternativa está incorreta. A tomada de preços deve considerar as características técnicas e a capacidade dos fornecedores de atender às especificações exigidas. Não é apenas a quantidade de fornecedores que importa, mas sim a qualificação técnica destes.

Alternativa E: O concurso público é utilizado nos processos licitatórios para aquisição de bens e máquinas específicas.

Essa alternativa está incorreta. O concurso público é uma modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Não é utilizado para a aquisição de bens e máquinas específicas.

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