Corresponde a um crime praticado por funcionário público con...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico em Saúde Bucal |
Q1123937
Direito Penal
Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
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Gabarito comentado
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Os crimes
praticados por funcionário público contra a administração pública estão previstos
no Capítulo I, do Título XI, da Parte Especial, do Código Penal, que compreende os artigos que vão do artigo 312 ao artigo 327, inclusive, do Código Penal.
Sendo assim, das alternativas apresentadas a correta é a constante do item (D) que se refere ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Gabarito do professor: (D)
Sendo assim, das alternativas apresentadas a correta é a constante do item (D) que se refere ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Gabarito do professor: (D)
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Comentários
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Gab. D.
CP. Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
A Prevaricação é um crime que exige uma condição do agente, qual seja, a de funcionário público e por isso é chamado de crime próprio.
Desacato è crime cometido por particular contra a administração publica.
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