Considere: I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificu...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os direitos do portador de deficiência, em especial sobre as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

I- Inteligência do art. 2º, IV da Lei 10.098/2000, considera-se pessoa com mobilidade reduzida, aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

II- Nos termos do art. 2º, II, alínea a da Lei 10.098/2000, considera-se barreiras urbanísticas, as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

III- Inteligência do art. 2º, X da Lei 10.098/2000, considera-se desenho universal, concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

IV- De acordo com o art. 22 da Lei 10.098/2000, foi instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

Dito isso, as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito do Professor: B

GABARITO = LETRA B

I = CERTO

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; 

II = CERTO

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:                     

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;      

III = ERRADO: O ITEM DEFINE DESENHO UNIVERSAL.

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

X - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. 

>>> EIS O CONCEITO DE AJUDA TÉCNICA: Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: VIII - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;    

IV = CERTO

Lei n° 10.098/2000 Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

>> Lei n° 10.098/2000

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Gab. B

Desenho Universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se desenho universal.

Pessoa com mobilidade reduzida pode ter dificuldade de movimentação temporário ou permanente. Como nunca dá pra adivinhar que a FCC possa considerar certa ou errada quando um termo é omitido, fica difícil acertar.