Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exem...

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Q442346

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442346 Direito Constitucional

Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:

inviolabilidade domiciliar e soberania.

inviolabilidade de dados e direito de herança

inviolabilidade da intimidade e tratamento favorecido.

acesso à informação e obrigatoriedade de associação.

direito de herança e de associação para fins paramilitares.

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