Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Política Nacio...

A alternativa correta é a alternativa C, que afirma que somente as afirmativas I e III estão corretas.

Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conhecida como a Lei das Águas, que define diretrizes para o uso e gestão dos recursos hídricos no Brasil. Esse tema é essencial na Engenharia Ambiental e Sanitária, pois envolve o planejamento e o gerenciamento de recursos hídricos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

Justificativa da alternativa correta:

Afirmativa I: Correta. A PNRH é de fato uma legislação moderna que criou mecanismos para identificar e arbitrar conflitos pelo uso das águas, através dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas. Esses planos ajudam a gerenciar de forma integrada os recursos hídricos, essencial para a resolução de conflitos.

Afirmativa III: Correta. A PNRH estabelece como princípio o respeito aos usos múltiplos dos recursos hídricos, mas prioriza o abastecimento humano e a dessedentação de animais em situações de escassez. Essa abordagem garante que, em momentos críticos, as necessidades básicas sejam atendidas primeiro.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmativa II: Incorreta. Embora a PNRH crie um sistema nacional que integra União, estados, comitês de bacias hidrográficas e a sociedade civil, ela não é conhecida por seu caráter centralizador. Pelo contrário, a PNRH promove uma gestão descentralizada e participativa, envolvendo diversos atores na gestão dos recursos hídricos.

Assim, por excluir o caráter centralizador que está incorretamente atribuído à afirmativa II, a alternativa correta é a que corresponde às afirmativas I e III: alternativa C.

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I - A PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. 

II - Conhecida por seu caráter descentralizador, criou um sistema nacional que integra União e estados e os comitês de bacias hidrográficas unindo os poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos com a soberania do poder público. 

III - Estabeleceu como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez.

GAB C