Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Poder X, junt...

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Q1278883 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Poder X, juntamente com o Executivo e o Judiciário, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Sendo assim, X representa o Poder:
Alternativas

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A questão trata da organização dos poderes do Estado e depende do conhecimento da Constituição Federal para sua resolução.

Art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Os "Poderes" Judiciário, Legislativo e Executivo são órgãos da Administração Direta. Cada um desses órgãos possui funções preponderantes, chamadas de típicas, e funções secundárias, chamadas de atípicas. Ao Legislativo, cabem a função legiferante e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da coisa pública. O Executivo administra e chefia o governo e o Estado. O Judiciário, por sua vez, aplica o direito ao caso concreto. 

Pela independência, entende-se que cada poder recebe sua atribuição diretamente da Constituição, sem depender de autorização do outro. Pela harmonia, entende-se que essa independência tem limites estabelecidos pela interação entre os poderes, num equilíbrio, num mecanismo de freios e contrapesos.

Gabarito do professor: c.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Sao independente e harmônico entre se Legislativo, executivo e judiciário.

Gab. C

Complementando o comentário do colega, trazendo o artigo da CF/88:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Espero ter ajudado!!!

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca da Organização dos Poderes. Vejamos:

Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Ou seja, o Estado Brasileiro encontra-se organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado. Montesquieu foi o idealizador da teoria que atribui o exercício do Poder do Estado a órgãos diferentes e independentes, cada um com funções determinadas. Havendo, apesar da independência entre os poderes, um sistema de controle entre eles, a fim de que fossem evitados abusos e atuações em desacordo com as leis e com a Constituição. Esse sistema de controles recíprocos é denominado de “sistema de freios e contrapesos”.

São poderes harmônicos porque devem cooperar entre si e independentes porque encontram-se todos no mesmo patamar de hierarquia, não havendo subordinação entre eles.

Dito isso, vejamos cada uma das alternativas:

A. do Ministério Público. Errado.

B. de punir do Estado (ius puniendi). Errado.

C. Legislativo. CERTO.

D. Recreativo. Errado.

E. do Prefeito. Errado.

Gabarito: ALTERNATIVA C.

Pra ADVOGADO?! Sério mesmo, IBADE?! Tá de brincanagem...

O poder recreativo foi boa

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