Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pe...

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Q3042000

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Jequitinhonha - MG Provas: COTEC - 2023 - Prefeitura de Jequitinhonha - MG - Procurador Municipal | COTEC - 2023 - Prefeitura de Jequitinhonha - MG - Assessor Jurídico |

Q3042000 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:

Criação por lei; personalidade jurídica privada; autonomia política; capacidade específica.

Criação por lei; personalidade jurídica pública; autoadministração; capacidade genérica.

Criação por lei; personalidade jurídica privada; autoadministração; capacidade específica.

Criação por lei; personalidade jurídica pública; autonomia política; capacidade genérica.

Criação por lei; personalidade jurídica pública; autoadministração; capacidade específica.

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