Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Ambiental |

Q2464488 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A água é um bem de domínio público.

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997...

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