Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997...

Alternativa Correta: D

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo relevante para concursos na área de Engenharia Ambiental e Sanitária. A questão pede que identifiquemos um fundamento que não faz parte dessa política, conforme definido pela Lei nº 9.433 de 1997.

A Lei nº 9.433 estabelece princípios importantes para a gestão das águas no Brasil, com foco em sua conservação e uso sustentável.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D afirma que "A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público." Esta afirmação está incorreta, pois a gestão dos recursos hídricos, segundo a lei, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. A descentralização é um aspecto crucial, promovendo a participação democrática e efetiva na gestão das águas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A água é um bem de domínio público." Esta afirmação está correta, pois a água é considerada um bem público, conforme a legislação.

B - "A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico." Esta afirmação também está correta. A lei reconhece o valor econômico da água e sua natureza limitada, o que influencia na sua gestão e uso sustentável.

C - "Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais." Esta afirmação é correta e reflete a prioridade dada pela legislação em situações de escassez hídrica para atender necessidades básicas.

E - "A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos." Esta afirmação é correta. A bacia hidrográfica é a unidade fundamental para o manejo e planejamento dos recursos hídricos no Brasil.

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Letra D.

VI- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, , dos usuários e das comunidades.