De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de...

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Q2464489 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO: 
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Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa (A); Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual (D); e Floresta Estacional Decidual (E), bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste (C)

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