Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011,...

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Q979186 Legislação Federal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Comentários

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À informação parcialmente sigilosa, acesso parcial.

Resposta C

Corroborando o colega:

QUEM CONSERVA SUA LÍNGUA PRESERVA SUA ALMA! (Livro dos Provérbios)

Qual erro da B?

a letra B está correta, pois

Art. 7º § 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Parte correta: Lei 12.527/2011 Art.7º, § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

INCORRETA letra c

a) correta

b) correta (Raphaela Mercês projeto de pesquisa não entra no rol de acesso a inf)

c) qndo ñ autorizado acesso a parte sigilosa, tem-se acesso a parte ñ sigilosa. GABARITO

d) correta

e) correta

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