De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, ...

Alternativa Correta: E - Fora do período de defeso à fauna.

Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as outras alternativas.

Tema Central da Questão: A questão aborda as circunstâncias que agravam a pena para crimes ambientais segundo o Artigo 15 da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Esta lei é fundamental para profissionais da área ambiental, pois estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.

Resumo Teórico: Segundo o Art. 15º da Lei 9.605/1998, há certas condições que agravam as penas de crimes ambientais, a menos que essas condições constituam ou qualifiquem o crime. Isso significa que, se uma infração ambiental for cometida sob determinadas circunstâncias, a penalidade pode ser aumentada, exceto se essas mesmas circunstâncias já fizerem parte da definição do crime ou elevarem sua categoria.

Justificativa para a Alternativa Correta (E): A alternativa E menciona "fora do período de defeso à fauna". O período de defeso é um intervalo de tempo em que a pesca ou caça de determinadas espécies é proibida para permitir sua reprodução e recuperação populacional. Cometer um crime ambiental fora desse período não agrava a pena, pois o próprio período de defeso é a condição que impõe restrições. Assim, essa alternativa não se enquadra como uma agravante na forma da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente: Esta circunstância agrava a pena, pois coloca em risco significativo a saúde pública ou o meio ambiente, o que é um dos focos principais da legislação de proteção ambiental.

B - Em domingos ou feriados: Cometer infrações ambientais em dias de descanso ou quando há menor fiscalização pode agravar a pena, pois demonstra má-fé ou tentativa de evitar a detecção do crime.

C - Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental: Usar de forma inadequada ou abusiva uma licença, permissão ou autorização ambiental é um agravante, uma vez que demonstra uma violação deliberada das condições impostas pelos órgãos ambientais.

D - Atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes: Esta circunstância é uma agravante clara, pois atingir espécies ameaçadas agrava significativamente o impacto ambiental e é uma das principais preocupações da legislação ambiental.

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