São Instrumentos da Política Ambiental Nacional, EXCETO:

Para resolver essa questão sobre os instrumentos da Política Ambiental Nacional, é fundamental entender quais são os mecanismos utilizados para implementar e garantir a efetividade da política ambiental no Brasil. Esses instrumentos são definidos pela Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

Alternativa Correta: E - Instrumentos de legislação ambiental.

Justificativa: A legislação ambiental em si não é considerada um instrumento da Política Ambiental Nacional, mas sim a base legal que instituí a própria política e dá suporte aos seus instrumentos. A Lei nº 6.938/1981 descreve os instrumentos como meios e processos utilizados para alcançar os objetivos da política ambiental, por isso a legislação é o arcabouço legal e não um instrumento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Instrumentos regulatórios ou de comando e controle: Esses instrumentos incluem licenças ambientais, padrões de qualidade e fiscalização. São claramente definidos na legislação como meios para controlar e monitorar atividades com potencial poluidor.

B - Instrumentos de informação: Esses instrumentos referem-se à divulgação de dados ambientais e à educação ambiental, com o intuito de sensibilizar a população e promover a transparência nas ações ambientais.

C - Instrumentos econômicos ou de mercado ou incitativos: Envolvem mecanismos como impostos, subsídios, créditos e criação de mercados de permissões para emissões. São usados para incentivar boas práticas ambientais economicamente.

D - Instrumentos de cooperação e acordos voluntários: São formas de parcerias entre setores públicos e privados, e entre países, para implementar ações ambientais de forma colaborativa e sem obrigatoriedade legal imediata.

Essas alternativas (A, B, C, D) são consideradas instrumentos da Política Ambiental Nacional, pois são meios práticos e operacionais utilizados para atingir seus objetivos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!