Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2018 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8)
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CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q872102
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de
deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou
exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido
a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua
mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética,
conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado
a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se
trata de melhor opção para sua saúde.
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