À luz da Lei Complementar nº 265/2005, que dispõe sobre o Es...
À luz da Lei Complementar nº 265/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, SP, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico, ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) Os cargos em comissão serão preenchidos a critério da autoridade nomeante, por pessoas de sua livre escolha, sendo que 05% (cinco por cento) dos cargos em comissão são privativosdos servidores de carreira.
( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego, ou função pública, também declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio nos casos previstos em lei.