O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS,...

Vamos analisar a questão proposta sobre a legislação previdenciária, em especial a implementação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário).

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o impacto do NTEP nos sistemas do INSS, especificamente na concessão de auxílios-doença de natureza acidentária. O NTEP é uma ferramenta que associa doenças e acidentes de trabalho com atividades profissionais, baseada em estatísticas epidemiológicas.

Legislação Aplicável: O NTEP foi introduzido pelo Decreto nº 6.042/2007, que altera o Regulamento da Previdência Social. Ele tem como objetivo facilitar a identificação das doenças relacionadas ao trabalho.

Tema Central: A questão foca na transformação do perfil de concessão de auxílios-doença acidentários, gerada pela implementação do NTEP. É importante entender que o NTEP automatiza a relação entre doença e atividade profissional, presumindo o nexo causal.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador de uma fábrica de móveis que adoece com problemas respiratórios. Com o NTEP, há uma presunção de que a doença está relacionada ao ambiente de trabalho, facilitando a concessão do benefício acidentário.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção C está correta. A implementação do NTEP nos sistemas do INSS realmente provocou uma mudança no perfil de concessão dos auxílios-doença acidentários. Isso ocorre porque muitas doenças que antes não eram reconhecidas como relacionadas ao trabalho passaram a ser presumidas assim, com base em dados estatísticos.

Alternativa Incorreta: Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", precisamos focar apenas na justificativa da alternativa correta. Não há outras alternativas a serem analisadas individualmente.

Pegadinha do Enunciado: Uma possível armadilha é não perceber o impacto direto do NTEP na mudança de perfil dos benefícios. A questão sugere uma mudança "radical", e o aluno deve entender que essa mudança é baseada na presunção automática do nexo técnico.

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O NTEP é a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença CID - Classificação Internacional de Doença - e o setor de atividade CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - com base na série histórica dos benefícios concedidos pelo INSS (2000-2004). Assim, presume-se ocupacional o benefício por incapacidade em que o atestado médico apresenta um código de doença que tenha a relação com o CNAE da empresa empregadora do trabalhador.

 Certíssimo - Esta de acordo com informação do site da previdência (http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=463), veja texto na integra:

"O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho."

Para complementar os comentários dos colegas:


NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2007
 
Art. 2º A perícia médica do INSS caracterizará tecnicamente o acidente do trabalho mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo.
 
§ 3º Considera-se estabelecido nexo entre o trabalho e o agravo sempre que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ramo de atividade econômica da empresa, expressa pela Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças, em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS.
 
§ 6º A perícia médica do INSS poderá deixar de aplicar o nexo técnico epidemiológico mediante decisão fundamentada, quando dispuser de informações ou elementos circunstanciados e contemporâneos ao exercício da atividade que evidenciem a inexistência do nexo causal entre o agravo e o trabalho.
 
Art. 3º A existência de nexo entre o trabalho e o agravo não implica o reconhecimento automático da incapacidade para o trabalho, que deverá ser definida pela perícia médica.
Eestabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.
 
Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-PRES/2007/16.htm

Lei 8.213/91 Art. 21-A.  A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

 O NTEP é uma espécie do  Nexo Técnico Previdenciário o qual está dividido em três espécies:

a) nexo técnico profissional ou do trabalho - fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n. 3.048/1999.

b) nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho, ou nexo técnico individual - decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado  e com ele relacionado diretamente.

c) nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) - aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/2007, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/1999.

Carlos de Castro e João Lazzari

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.