A Constituição Federal de 1988, garante o direito universal...

A faixa de acesso: serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização. Nas calçadas a serem construídas, recomenda-se reservar uma faixa de acesso com largura mínima de 0,70 m.

A faixa livre ou passeio: destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3%, ser contínua, entre lotes, e ter no mínimo 1,20 m de largura e 2,10 m de altura livre.

A faixa de serviço: consiste no espaço de passagem da área pública para o lote. Esta faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a 2,00 m.  

As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 0,90 m para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.

Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser constante e não superior a 8,33%, no sentido longitudinal da rampa central e na rampa das abas laterais. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação, de no mínimo 0,90 m, da calçada.