Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja compet...

A alternativa correta é: A - Apenas o item I é verdadeiro.

Vamos entender o tema da questão: a competência tributária. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir impostos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Item I – ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural):

O ITR é um imposto de competência da União, conforme estabelecido no artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal. Este imposto incide sobre a propriedade rural e é arrecadado pela União, podendo ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios mediante convênio.

Item II – IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):

O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que é um imposto da União está incorreta.

Item III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:

Este imposto, conhecido como ITCMD, é também de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal. Assim, novamente, afirmar que é um imposto federal está incorreto.

Portanto, a única alternativa correta é a que afirma que apenas o item I é verdadeiro, já que o ITR é o único imposto listado cuja competência é da União.

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GABARITO LETRA A.

IMPOSTOS FEDERAIS: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF;

IMPOSTOS ESTADUAIS: IPVA, ICMS, ITCMD;

IMPOSTOS MUNICIPAIS: IPTU, ISS, ITBI

ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL): Está sujeito á anterioridade anual, bem como à anterioridade nonagesimal. o ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, conforme definição em lei, quando exploradas por proprietário que não possua outro imóvel.