Quanto às exigências dos Contratos de Aquisição de Medicamen...

Para resolver a questão sobre os Contratos de Aquisição de Medicamentos, é necessário entender os requisitos legais e normativos relacionados à aquisição e comercialização de medicamentos no Brasil. Esses requisitos são essenciais para garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado.

A alternativa correta é: E - I, II e III.

A seguir, vamos explicar por que cada item está correto:

I. A proposta deve conter a marca, o fabricante e a procedência do medicamento oferecido: Essa exigência é importante para garantir a transparência e a rastreabilidade dos medicamentos. Informações como a marca e o fabricante ajudam a verificar a qualidade e a confiabilidade do produto. Assim, a inclusão desses dados na proposta é um requisito padrão nos contratos de aquisição.

II. O registro sanitário do produto deve ser entregue junto com a proposta de preços e a prova de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): O registro sanitário é obrigatório para comercializar medicamentos no Brasil. Ele assegura que o produto atende aos padrões de segurança, eficácia e qualidade exigidos pela legislação. Portanto, a apresentação desse registro é crucial e deve acompanhar a proposta.

III. Nas embalagens, deve constar o nome do farmacêutico responsável, sendo o registro do profissional, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada: A presença do nome do farmacêutico responsável nas embalagens é uma prática comum para garantir a responsabilidade técnica sobre o medicamento. O registro na unidade federada também assegura que o profissional atenda às normas locais, o que é uma exigência normativa.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas II: Incorreta, pois todos os itens I, II e III são exigências válidas e necessárias para os contratos de aquisição de medicamentos.

B - Apenas I e II: Incorreta, pois o item III também é uma exigência válida, conforme explicado acima.

C - Apenas I e III: Incorreta, pois o item II é igualmente necessário para assegurar que o medicamento esteja registrado na ANVISA.

D - Apenas II e III: Incorreta, pois o item I é uma exigência importante para a identificação e rastreabilidade do medicamento.

Espero que esta explicação tenha esclarecido sua dúvida sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!