Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
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Comentários
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a) Fundamenta a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado.
R: Errada. Nessa situação, o poder que fundamenta a ação é o DISCIPLINAR.
b) Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio.
R: Errado. O poder hierárquico deriva da hierarquia dentro da mesma estrutura. Caso seja interposto o recurso impróprio(interpor recurso a autoridade alheia a estrutura, como o judiciário, por exemplo) não terá fundamento esta ação.
c) Fundamenta ato de avocação.
R: GABARITO. O poder hierarquico permite a avocação, que nada mais é, quando o ente superior na estrutura, "puxa" as atribuições de um ente diretamente inferior
d) Permite a edição de ato normativo de estruturação de órgãos.
R: Errada. A estruturação de órgão deriva do poder regulamentar.
e) Permite a constrição de bens de particulares.
R: Errada. Deriva do poder de polícia.
MAZZA (2014): PODER HIERÁRQUICO - Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.[3]
A prova de Procurador do Banco Central considerou CORRETA a assertiva: “São decorrências do exercício do poder hierárquico: i) avocação, feita por um Ministro de Estado, de competência de subordinado seu; ii) alteração, por dirigente de autarquia, de ato praticado por subordinado seu; iii) revisão, por Ministro de Estado, de ato praticado por subordinado seu; iv) delegação de competências do Presidente da República para um Ministro de Estado”.
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
A prova de Procurador da Fazenda Nacional/2007 elaborada pela Esaf considerou CORRETA a assertiva: “Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa”.
Assim como o disciplinar, o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar.
A prova de Procurador da Fazenda Nacional/2007 elaborada pela Esaf considerou CORRETA a assertiva: “Como resultado do poder hierárquico, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu âmbito interno”.
A avocação e a delegação de competência DECORREM DO PODER HIERÁRQUICO!
Recurso hierárquico impróprio acho que deriva da autotutela...
Quanto ao item B ("Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio"), acredito que está mais relacionado com o Direito de Petição, ou seja, está mais voltado para controle administrativo. Portanto, não teria muita relação com o Poder Hierárquico.
Espero ter ajudado. Abraços.
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