Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucion...

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Q931240 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucional, é correto afirmar:
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LETRA E

 

A - Soberania popular é pelo voto DIRETO e secreto

 

B- São facultativos para o analfabeto

 

C- Maiores de SETENTA.

 

D - Governador = 30 anos.

 

E -  Art. 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

OBRIGATÓRIO  -->  + 18 ANOS

FACULTATIVO:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

PROIBIDO:

-ESTRANGEIRO

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)

 

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Inalistáveis:


Estrangeiros e conscritos (no período de serviço militar obrigatório)

Sobre a assertiva d) (IDADE MÍNIMA)

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

[...]

VI - a idade mínima de:

a) (35) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) (30) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) (21) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e JUIZ DE PAZ;

d) (18) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São INELEGÍVEIS os inalistáveis(estrangeiro e conscritos) e os analfabetos.

Agora queria saber se o alistamento eleitoral é facultativo para maiores de 70anos

Pessoal, no caso de Português equiparado, é uma exceção de estrangeiro que pode votar?

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