Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campo Belo - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Professor de Educação Básica - Ensino fundamental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |

Q1145554 Pedagogia

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

É considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É dever do Estado garantir medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Quando verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a prestação de serviços à comunidade.

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ...

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