Assinale a alternativa que contempla um exemplo de controle...

A presente questão trata do tema controle interno no âmbito da Administração Pública. 


A partir deste conceito, passemos a analisar cada uma das assertivas: 

A - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Legislativo fiscaliza o Poder Executivo. 

B - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Judiciário controla atos do Poder Executivo.

C - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Poder Legislativo fiscaliza o Poder Executivo.

D - ERRADA - trata-se de controle externo, no qual o Tribunal de Contas fiscaliza o Poder Executivo.

E - CERTA - trata-se de controle interno, eis que exercido dentro de um mesmo Poder, no caso, o Judiciário. 

Gabarito da banca e do professor: letra E.

Controle interno: controle exercido por um Poder sobre ele mesmo.

Uma observação: o controle interno e o externo podem ser provocados ou de ofício. O controle externo pelo judiciário é sempre provocado (a não ser que o próprio judiciário esteja fazendo controle dos seus atos adm. internos). 

GABARITO - E

Controle Interno :

Realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes. Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados.

Controle Externo:

Quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. Exemplo: anulação judicial de ato da Administração.

Bons estudos!

controle interno: realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.

Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados;

controle externo: quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. Exemplo: anulação judicial de ato da Administração. 

OBS: É Controle Posterior!

controle prévio: também chamado de controle a priori, é aquele realizado antes do ato controlado.

Exemplo: mandado de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal;

controle concomitante: promovido concomitantemente à execução da atividade controlada.

Exemplo: fiscalização durante a execução de obra pública;

controle posterior: conhecido também como controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado

Sabendo que:

• O Controle Externo é realizado a priori pelo Legislativo com auxilio dos Tribunais de Contas
• Considerando o Sistema de Freios e Contrapesos onde os poderes avaliam a atuação uns dos outros, visando evitar abusos de poder.
• Controle Interno é realizado dentro de cada poder

A - A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Controle Externo: Legislativo x Executivo

B - A anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.

Controle Externo: Judiciário x Executivo

C - O julgamento anual, pelo Congresso Nacional, das contas prestadas pelo Presidente da República.

Controle Externo: Legislativo x Executivo

D - A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo federal.

Controle Externo:: Legislativo x Executivo

E - A atividade correcional do Tribunal de Justiça sobre os seus servidores e sobre os cartórios judiciais e extrajudiciais.

Gabarito!! Controle Interno no Poder Judiciário.

Espero ter ajudado!

Bons Estudos!