Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federa...
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Moralidade
(4) Publicidade
(5) Eficiência
( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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( 3 ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
Ao se referir à ideia de boa administrativa, bem como à necessidade de ser agregada a dimensão ética como parte da conduta imposta aos servidores, a Banca está fazendo menção ao princípio da moralidade. É este postulado que demanda dos administradores a adoção de condutas probas, honestas, dotadas de retidão de caráter, de lealdade para com as instituições públicas.
( 4 ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
O princípio em vista do qual exige-se que os atos e decisões administrativos sejam publicados, de maneira a que todos possam deles tomar conhecimento, seja para cumpri-los, seja para eventual impugnação, vem a ser o princípio da publicidade. Cuida-se de postulado que preconiza a ideia de transparência nos atos do Poder Público, tendo estreita afinidade com o princípio democrático (CRFB, art. 1º), porquanto possibilita que se efetive o devido controle social sobre a Administração Pública.
( 2 ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
Tanto os procedimentos de licitação quanto os de concursos públicos constituem mecanismos impessoais de escolha (de propostas e de candidatos/servidores) realizados pela Administração. De maneira isonômica, todos os que desejarem contratar com o Poder Público, ou passarem a integrar seus quadros funcionais, têm a possibilidade de concorrer em igualdade de condições, sem favorecimentos indevidos ou perseguições odiosas. Ora, o princípio que defende esta ideia básico vem a ser o da impessoalidade.
( 1 ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
Aqui está exposta uma das acepções clássicas atinentes ao princípio da legalidade, devidamente encampado no art. 5º, II, da CRFB. É válido frisar que esta faceta do princípio está voltada para os particulares, sendo certo que para a Administração a noção essencial consiste em que somente é lícito aos entes públicos fazer aquilo que a lei lhes permitir de maneira expressa.
( 5 ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
Por último, o princípio aqui mencionado corresponde à eficiência, o qual, realmente, veio a ser inserido no texto do art. 37, caput, da CRFB, por ocasião da EC 19/98, de modo que é o postulado mais moderno. Noutro giro, a essência deste princípio realmente se vincula à ideia da busca pelo máximo rendimento funcional, o que se afina com o melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Com isso, a sequência correta fica sendo: 3 - 4 - 2 - 1 - 5.
Gabarito do professor: B
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Comentários
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O gabarito é a Letra B.
O arcabouço da questão está no Art. 37 da CF 88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte[...]
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Moralidade
(4) Publicidade
(5) Eficiência
(3) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
(4) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
(2) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
(1) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
(5) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
Obs 1.: sobre a legalidade: Art. 5º da CF 88 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Obs 2.: sobre o Princípio da Eficiência: tal como foi dito no item, ele, Conforme Carvalho (2015, p. 71) teve sua expressão com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98. A eficiência é produzir bem, com qualidade e menos gastos, ou seja, uma atividade eficiente que é realizada com agilidade e com desempenho funcional, buscando sempre os melhores resultados práticos e menos desperdícios, mas atividades estatais.
Sabendo a segunda e a terceira vc acerta o gabarito.
O gabarito é a Letra B.
B. 3 – 4 – 2 – 1 – 5.
Gabarito''B''.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal
Legalidade==>Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é ilícita.
Impessoalidade==> Igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administradores que se encontrem em idêntica situação jurídica. Faceta dos princípios da isonomia e da finalidade.
Moralidade==>encontrem em idêntica situação jurídica. Faceta dos princípios da isonomia e da finalidade.
Impões que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
Publicidade==>Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados.
Eficiência==>Busca pela produtividade e pela economicidade; exigência da redução dos desperdícios de dinheiro público, da prestação de serviços com perfeição e rendimento funcional.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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