A legislação ambiental entende que um estabelecimento rural...

Vamos analisar a questão sobre a Reserva Legal no contexto do Código Florestal Brasileiro, que é regido pela Lei nº 12.651 de 2012.

O tema central da questão é a definição de Reserva Legal, um conceito crucial para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Legislação Aplicável: A definição precisa de Reserva Legal está no artigo 3º, inciso III da Lei nº 12.651/2012.

A seguir, vamos esclarecer a alternativa correta e justificar as incorretas:

Alternativa B - Correta: Esta alternativa descreve com precisão a Reserva Legal como uma área dentro da propriedade rural que tem a função de assegurar o uso econômico sustentável, conservar a biodiversidade, e proteger a fauna e flora nativas. A definição está de acordo com o artigo mencionado, que destaca o papel da Reserva Legal na manutenção dos processos ecológicos.

Exemplo Prático: Imagine uma fazenda de 100 hectares. A Reserva Legal garantirá que uma parte dessa área seja destinada à conservação da biodiversidade, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais, mas protegendo a flora e fauna locais.

Alternativa A - Incorreta: Sugere um percentual mínimo de 25% de vegetação nativa, o que não está correto para todo o Brasil. A legislação varia de acordo com a região: na Amazônia Legal, por exemplo, a Reserva Legal deve ser de 80% em áreas de floresta.

Alternativa C - Incorreta: Descreve funções típicas de uma Área de Preservação Permanente (APP), como a proteção de recursos hídricos e estabilidade geológica, mas não se aplica à definição de Reserva Legal.

Alternativa D - Incorreta: Afirma um percentual mínimo de 30%, o que está errado para a maioria das regiões e também não reflete a legislação que varia conforme o bioma, como já mencionado.

Como estratégia de interpretação, sempre busque identificar palavras-chave que indiquem a função e características específicas de conceitos como a Reserva Legal e compare com a legislação vigente.

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Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

LETRA B

Resposta letra B

LEI Nº 12.651/2012.

Art. 3º  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

B) III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

C) II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Resposta letra B

LEI Nº 12.651/2012.

Art. 3º  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

B) III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

C) II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

D) Art. 12 (...)

I - localizado na Amazônia Legal:

a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

resumindo

APP - fala em recursos hídricos

RL - fala recursos naturais.

APP fala em recursos hídricos

RL fala recursos naturais