No que concerne à organização dos poderes disciplinada na C...

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Q619919 Direito Constitucional
No que concerne à organização dos poderes disciplinada na Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
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A) ERRADA - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

B) ERRADA - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

 

C) ERRADA - Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

 

D) CERTO - Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. 

Mandato de Deputado Federal - 4 anos.

Mandato de Senador - 8 anos.

 

E) ERRADA - Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 

 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Legislatura: 4 anos

Sessão legislativa: 1 ano ( inicio 02 de fevereiro)

Periodo legislativo: 6 meses ( cada sessão legislativa tem dois periodo legislativo)

DePutados -> sistema Proporcional,

Gab.: D

A) ERRADO. O TCU não faz parte do poder legislativo

B) ERRADO. Os representantes do povo são eleitos por sistema PROPORCIONAL. Os representantes dos Estados (Senadores) que são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO

C) ERRADO. Senadores são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO

E) ERRADO. Deputados: mínimo de 8, máximo de 70.

dePutados: sistema Proporcional:representantes do Povo

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