No que concerne à organização dos poderes disciplinada na C...

Para resolver a questão sobre a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988, é fundamental entender a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

Tema central da questão: A questão aborda o Poder Legislativo, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos formando o Congresso Nacional. A compreensão desse tema é essencial para entender a representação política e o processo legislativo no Brasil.

Resumo teórico: O Poder Legislativo no Brasil é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados e o Distrito Federal. Os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos, e os senadores, para mandatos de oito anos, conforme o Art. 44 da Constituição Federal de 1988.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D: "Cada legislatura terá duração de quatro anos, sendo os Deputados Federais eleitos para mandato de 4 anos e os Senadores, para mandato de 8 anos." Esta alternativa está correta. De acordo com o Art. 44 da Constituição de 1988, a legislatura tem duração de quatro anos, com deputados eleitos para quatro anos e senadores para oito anos, confirmando o ciclo legislativo brasileiro.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União." Essa afirmação é incorreta. O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão auxiliar do Congresso, mas não faz parte do Poder Legislativo.

Alternativa B: "Os representantes do povo são eleitos para a Câmara dos Deputados pelo sistema majoritário." Essa alternativa está errada, pois os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, não majoritário.

Alternativa C: "Os representantes dos Estados e do Distrito Federal são eleitos, pelo sistema proporcional, para o Senado Federal." Isso é incorreto. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, não proporcional.

Alternativa E: "A representação por Estado na Câmara dos Deputados não poderá ser inferior a 3 Deputados e nem superior a 55 Deputados." Esta alternativa está incorreta. A Constituição estabelece que a representação mínima por estado é de 8 deputados, conforme o Art. 45, § 1º.

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A) ERRADA - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B) ERRADA - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C) ERRADA - Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

D) CERTO - Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. 

Mandato de Deputado Federal - 4 anos.

Mandato de Senador - 8 anos.

E) ERRADA - Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Legislatura: 4 anos

Sessão legislativa: 1 ano ( inicio 02 de fevereiro)

Periodo legislativo: 6 meses ( cada sessão legislativa tem dois periodo legislativo)

DePutados -> sistema Proporcional,

Gab.: D

A) ERRADO. O TCU não faz parte do poder legislativo

B) ERRADO. Os representantes do povo são eleitos por sistema PROPORCIONAL. Os representantes dos Estados (Senadores) que são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO

C) ERRADO. Senadores são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO

E) ERRADO. Deputados: mínimo de 8, máximo de 70.

dePutados: sistema Proporcional:representantes do Povo