Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, par...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-RS
Prova:
Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |
Q1082737
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para
efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até