Por Serviços Públicos de Saneamento Básico considera-se o c...

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Q879822 Direito Ambiental
Por Serviços Públicos de Saneamento Básico considera-se o conjunto de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços. De acordo com a Lei n. 11.445/2007, estes Serviços Públicos de Saneamento Básico são prestados com base em vários princípios fundamentais, exceto o princípio da
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D) a disponibilidade dos 4 sv do saneamento básico é alcançada mediante o princípio da universalidade que, por sua vez, não tem limite de perímetro na àrea urbana...portanto, totalmente dos avesos a alternativa....ERRADA; 

Letra D.

 

d) disponibilidade, em áreas urbanas limitadas, estritas a serviços de drenagem e serviços de manejo das águas adequados à saúde pública e ao patrimônio privado. - Será em todas as áreas urbanas.

GABARITO: LETRA "D"

Letra "a" - Correta. Art. 2, Inciso II, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "b" - Correta. Art. 2, Inciso V, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "c" - Correta. Art. 2, Inciso VIII, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "d" - Errada. O correto é:

Art. 2, Inciso IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequadas à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.  Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

               

 

Complementando aos colegas, o item "d" também está errado, porquanto o art. 2° , inciso IV, da lei 11.445/2007 descreve não apenas a disponibilidade ao patrimônio privado, mas também o público. Vejamos:

Art. 2 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;                      

Em qual parte do artigo segundo está falando sobre energia?

Não encontrei nenhum princípio que aborde energia.

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