Por Serviços Públicos de Saneamento Básico considera-se o c...

O tema central da questão é a prestação de serviços públicos de saneamento básico conforme estabelecido pela Lei n. 11.445/2007. Esta lei define os princípios fundamentais que orientam a prestação desses serviços, visando garantir a eficácia e a eficiência no atendimento às necessidades da população.

De acordo com a Lei n. 11.445/2007, os serviços de saneamento básico devem ser prestados com base em diversos princípios, entre eles:

A - Integralidade: Este princípio diz respeito à garantia de que todos os componentes e atividades dos serviços de saneamento básico sejam abrangidos, permitindo que a população tenha acesso de acordo com suas necessidades, maximizando a eficácia das ações.

B - Métodos e técnicas: A lei incentiva a adoção de métodos que considerem as características locais e regionais, evitando riscos à saúde pública e promovendo o uso racional dos recursos naturais.

C - Tecnologias apropriadas: Este princípio enfatiza a importância de utilizar tecnologias que considerem a capacidade de pagamento dos usuários e a implementação de soluções graduais e progressivas.

D - Disponibilidade em áreas urbanas limitadas: Esta alternativa está incorreta porque contradiz a abrangência dos princípios da Lei n. 11.445/2007. A lei não limita os serviços de drenagem e manejo de águas apenas a áreas urbanas ou de forma restritiva, mas visa a plena disponibilidade e adequação à saúde pública e ao patrimônio privado em todas as áreas.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está incorreta pois não está de acordo com os princípios fundamentais da lei. Esta alternativa propõe uma limitação que não é prevista na legislação vigente, que busca, ao contrário, a universalização e a integralidade dos serviços.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta, pois está de acordo com o princípio da integralidade descrito na lei.

B: Correta, pois reflete a adoção de métodos e técnicas que consideram peculiaridades locais, promovendo a saúde pública e o uso racional dos recursos.

C: Correta, pois adequa-se ao princípio de utilização de tecnologias apropriadas e soluções progressivas, conforme a capacidade de pagamento dos usuários.

Para interpretar questões como essa, é essencial compreender os princípios fundamentais da legislação de saneamento e identificar possíveis restrições ou limitações que não estejam em conformidade com a lei. Uma estratégia útil é sempre verificar se a alternativa está alinhada com os objetivos de universalização e eficácia previstos na norma.

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D) a disponibilidade dos 4 sv do saneamento básico é alcançada mediante o princípio da universalidade que, por sua vez, não tem limite de perímetro na àrea urbana...portanto, totalmente dos avesos a alternativa....ERRADA; 

Letra D.

d) disponibilidade, em áreas urbanas limitadas, estritas a serviços de drenagem e serviços de manejo das águas adequados à saúde pública e ao patrimônio privado. - Será em todas as áreas urbanas.

GABARITO: LETRA "D"

Letra "a" - Correta. Art. 2, Inciso II, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "b" - Correta. Art. 2, Inciso V, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "c" - Correta. Art. 2, Inciso VIII, da Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Letra "d" - Errada. O correto é:

Art. 2, Inciso IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequadas à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.  Lei n. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Complementando aos colegas, o item "d" também está errado, porquanto o art. 2° , inciso IV, da lei 11.445/2007 descreve não apenas a disponibilidade ao patrimônio privado, mas também o público. Vejamos:

Art. 2 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;                      

Em qual parte do artigo segundo está falando sobre energia?

Não encontrei nenhum princípio que aborde energia.