De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro
de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco
Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, está presente o seguinte:

Question

De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro
de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco
Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, está presente o seguinte: Alternativa A: assegurar um regime tarifário justo e razoável, assentado
nos princípios da equidade e solidariedade,
que contemple a real capacidade de pagamento pelos
usuários, e que reflita o custo de uma gestão eficiente
do serviço. Ou Alternativa B: garantir efetivo acesso da água aos usuários, que
contemple os serviços de abastecimento de água,
bem como de tratamento e destinação final de esgotos
sanitários. Ou Alternativa C: estabelecer procedimentos que garantam a confidencialidade
e disparidade na solução de conflitos. Ou Alternativa D: buscar soluções consorciadas dos problemas de
abastecimento de água e de tratamento e destinação
final de esgotos sanitários, como consequência direta
da inexistência da cooperação intermunicipal.

Danilo de Magalhães Franco · Accepted Answer

Alternativa [A] assegurar um regime tarifário justo e razoável, assentado
nos princípios da equidade e solidariedade,
que contemple a real capacidade de pagamento pelos
usuários, e que reflita o custo de uma gestão eficiente
do serviço. Gabarito A

Lei Estadual de Goiás n. 14.939,  Art. 6º- A implementação do Marco Regulatório dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário visa aos seguintes objetivos: (...)

V - assegurar um regime tarifário justo e razoável, assentado nos princípios da eqüidade e solidariedade, que contemple a real capacidade de pagamento pelos usuários e que reflita o custo de uma gestão eficiente do serviço;

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De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro d...

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