O empenho será formalizado mediante a emissão de um documen...

GABARITO B

Lei 4.320/64

Art. 62. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Correção: Artigo 61, lei 4.320/64.

Abraço.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

lei 4.320

Para que a questão e análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o empenho. N caso em apreço, devemos marcar a alternativa que contém os elementos que completam corretamente as lacunas do enunciado em relação à nota de empenho.

De acordo com a Lei 4.320, no artigo 60, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O parágrafo §1º desde artigo dispõe que em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

Veja que o que pode ser dispensada é nota de empenho (NE), jamais o empenho.

O que é a NE, talvez se pergunte.

A NE é a materialização do empenho, trata-se de um documento extraído de cada empenho e utilizado para registrar as operações envolvendo despesas orçamentárias realizadas pela Administração pública, tais como: comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, nome do credor, especificação e valor da despesa, deduções desse valor no saldo da dotação própria (MENDES, 2016).

Com base nas informações acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

• O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar: nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

GABARITO: B

Fontes:

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

4 coisas devem constar na nota de empenho:

1. nome do credor
2. representação da despesa
3. importância da despesa
4. dedução da despesa do saldo da dotação própria.