A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) mantém os per...

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Q2540611 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) mantém os percentuais estabelecidos pela Constituição de 1988, mas explicita melhor as competências entre União, Estados e Municípios. A LDB estabeleceu os seguintes percentuais de aplicação mínima de recursos públicos na educação para a União, Estados e Municípios, respectivamente:
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