Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas por ...

Gabarito: A

CF: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.  

I'm still alive!

GABARITO: A

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.   

Com a Emenda Constitucional nº 45/04 houve o fim da obrigatoriedade de instalação de um TRT para cada Estado. Sendo assim, atualmente, nem todos os estados possuem um Tribunal do Trabalho (quais sejam: Tocantins, Roraima, Acre e Amapá).

Se nem todos os Estados são sede de um TRT, essa não obrigatoriedade também se estende às cidades: nem todas precisam ter uma Vara do Trabalho instalada.

Imagine uma cidade pequena, com poucos habitantes e com pouca demanda trabalhista. Não se faz necessário que tenha uma sede da Vara do Trabalho. Dessa forma, as demandas serão submetidas à Justiça Comum Estadual, hipótese em que o juiz de direito será investido de jurisdição trabalhista.

Nesses casos de comarcas não abrangidas pela Justiça do Trabalho, apesar de o julgador de 1º grau ser um juiz de direito (investido com jurisdição trabalhista), os recursos serão interpostos perante o TRT correspondente.

Art. 112 CF: a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Portanto, a única alternativa que se encaixa no art. 112 da CF é a letra A.

GABARITO: A

Com a Emenda Constitucional nº 45/04 houve o fim da obrigatoriedade de instalação de um TRT para cada Estado. Sendo assim, atualmente, nem todos os estados possuem um Tribunal do Trabalho (quais sejam: Tocantins, Roraima, Acre e Amapá).

Se nem todos os Estados são sede de um TRT, essa não obrigatoriedade também se estende às cidades: nem todas precisam ter uma Vara do Trabalho instalada.

Imagine uma cidade pequena, com poucos habitantes e com pouca demanda trabalhista. Não se faz necessário que tenha uma sede da Vara do Trabalho. Dessa forma, as demandas serão submetidas à Justiça Comum Estadual, hipótese em que o juiz de direito será investido de jurisdição trabalhista.

Nesses casos de comarcas não abrangidas pela Justiça do Trabalho, apesar de o julgador de 1º grau ser um juiz de direito (investido com jurisdição trabalhista), os recursos serão interpostos perante o TRT correspondente.

Art. 112 CF: a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Portanto, a única alternativa que se encaixa no art. 112 da CF é a letra

Com letra de lei a gente não briga.

CF: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.