A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei...

A educação básica tem por finalidade única, a formação do indivíduo para sua atuação no mercado de trabalho.

São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e formação de leitores.

O calendário escolar deve seguir regras pré-estabelecidas sem levar em consideração as peculiaridades de cada região.

As escolas só poderão reclassificar alunos que venham transferidos do exterior.