De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do ...

Questões de assuntos semelhantes

• O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela
• Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida, I. transferir ou...
• Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público...
• De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, o Diretor Presidente da CAMPREV
• O Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS- -COHAB) ficará dispensado da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e seu...