De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compe...

Com base no mesmo assunto

Q647421

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |

Q647421 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO

suplementar as legislações federal e estadual, no que couber.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, mas não pode aplicar suas rendas.

criar, organizar e suprimir distritos, observadas as legislações federal e estadual.

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

criar mecanismos que combatam a discriminação à mulher, à criança e ao adolescente em situação de risco, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças contagiosas, obesos mórbidos, ao homossexual, ao idoso, ao índio, ao negro, ao ex-detento e promovam a igualdade entre cidadãos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compe...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas