Analise o fragmento a seguir. “Dívida pública consolidada o...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o conceito de dívida pública consolidada também conhecida como dívida fundada. Esse tema é abordado na legislação brasileira, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que regula as finanças públicas e estabelece critérios para a gestão fiscal responsável.

A dívida pública consolidada ou fundada refere-se ao montante total das obrigações financeiras de um ente federativo, assumidas por meio de leis, contratos, convênios ou tratados, que têm um prazo de amortização superior a doze meses. Essa definição ajuda a distinguir a dívida de curto prazo, que é conhecida como dívida flutuante.

Um exemplo prático pode ser um município que emite títulos de crédito para financiar a construção de um hospital, com previsão de pagamento em 15 anos. Esse tipo de operação caracteriza uma dívida pública consolidada.

Justificativa para a alternativa correta (B): A alternativa B é a correta pois descreve precisamente a dívida pública consolidada ou fundada, composta por obrigações financeiras de longo prazo (superiores a doze meses), assumidas através de contratos e convênios.

Análise das alternativas incorretas:

A - tributária – fiscais – acordos – dez: Esta alternativa está incorreta porque a dívida pública consolidada não é tributária e o prazo mencionado (dez meses) não caracteriza uma dívida fundada.

C - flutuante – reais – empréstimos – doze: O erro aqui é a descrição como "flutuante", que se refere à dívida de curto prazo. Além disso, o termo "reais" não é adequado para descrever as obrigações da dívida consolidada.

D - contratual – afiançadas – convenções – dez: Esta opção está errada, pois uma dívida pública consolidada não é descrita como "afiançada" e o prazo de "dez meses" é insuficiente para caracterizar uma dívida fundada.

E - ativa – consolidadas – debêntures – dezoito: Esta alternativa é incorreta porque "dívida ativa" refere-se a créditos a receber, e o prazo de "dezoito meses" não é um critério padrão para definir dívida fundada.

Lembre-se de que o prazo superior a doze meses é um critério essencial para caracterizar a dívida pública consolidada ou fundada. Compreender esses conceitos é crucial para responder questões sobre crédito público em concursos.

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Gab. B

Conforme a LRF -  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

correta: B

LRF - Art. 29:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;