A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre a sociedade por ações. Com...

A empresa será considerada de capital aberto se negociar suas ações nos mercados de valores mobiliários, após a autorização do Banco Central do Brasil.

Todas as ações emitidas pela companhia são obrigatoriamente negociadas nos mercados de títulos e valores mobiliários.

Em nenhuma hipótese, a empresa poderá negociar com suas próprias ações.

Como indicado no artigo 46, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “debêntures", que conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

Uma debênture nem sempre é um título de renda fixa, admitindo, por exemplo, correções em função de variações monetárias.