A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história...

Alternativa correta: C - Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

O tema da questão aborda a implementação dos estudos da história e da cultura afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica, conforme determina a Lei n.º 11.645/2008. Esta lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que o ensino dessas temáticas não se restringisse a disciplinas isoladas, mas fosse abordado de forma transversal e integrada ao currículo escolar.

Para resolver essa questão corretamente, é imprescindível conhecer a legislação da educação que rege a inclusão e a forma de abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, bem como ter compreensão sobre o conceito de transversalidade no currículo escolar.

A alternativa correta (C) está correta porque reflete exatamente o que a Lei n.º 11.645/2008 propõe. A ideia é que tais conteúdos sejam trabalhados de forma integrada nas diversas disciplinas, não se limitando a uma única área de conhecimento, mas permeando todas as áreas do saber de forma a promover uma compreensão mais ampla e profunda sobre essas culturas. Isto é, busca-se uma abordagem interdisciplinar e inclusiva que reconheça a importância da diversidade cultural do Brasil.

As demais alternativas apresentam entendimentos equivocados sobre a lei, pois propõem uma abordagem segmentada ou responsabilidade limitada a certas disciplinas, o que não corresponde à orientação legal sobre a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.        

§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.    

§ 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. 

FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm