“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a to...
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Q613993
Direito Administrativo
“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a
todos, forma o patrimônio público e social do Brasil."
(http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atuacao/patrimonio-publico /
acesso em 27/01/2015). A propósito dos controles sobre o
patrimônio público, analise as assertivas abaixo.
I. Entre outros, pode ser enquadrado como improbidade administrativa o desrespeito às regras de licitação.
II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza diversas condutas e instrumentos para defender o patrimônio público e social brasileiro.
III. O MPF (Ministério Público Federal) não é responsável pela execução direta de processos de proteção ao meio ambiente.
IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos por órgãos do Poder Público e prestadores de serviços públicos.
É correto o que se afirma em
I. Entre outros, pode ser enquadrado como improbidade administrativa o desrespeito às regras de licitação.
II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza diversas condutas e instrumentos para defender o patrimônio público e social brasileiro.
III. O MPF (Ministério Público Federal) não é responsável pela execução direta de processos de proteção ao meio ambiente.
IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos por órgãos do Poder Público e prestadores de serviços públicos.
É correto o que se afirma em
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