No que diz respeito ao PNAES, é correto afirmar que

A alternativa correta é a letra A: as ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como objetivo principal proporcionar condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. O programa é voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscando assim promover a igualdade de oportunidades no ensino superior e a melhoria do desempenho acadêmico.

O PNAES oferece uma série de serviços e recursos, como moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e, em alguns casos, bolsas de estudo. A execução desses serviços é de responsabilidade das instituições federais de ensino superior, que incluem tanto as universidades federais quanto os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Essas instituições são as encarregadas de criar e manter programas de assistência estudantil para seus alunos necessitados.

Para elucidar porque as outras alternativas estão incorretas:

• A alternativa B está incorreta porque o PNAES destina recursos apenas às instituições públicas de ensino superior, não incluindo instituições privadas.
• A alternativa C está incorreta, pois o PNAES não é restrito somente aos estudantes oriundos da rede pública de educação básica; alunos de escolas privadas também podem ser beneficiados, desde que comprovem vulnerabilidade socioeconômica.
• A alternativa D está incorreta, pois embora o MEC ofereça diretrizes gerais, cada instituição de ensino superior federal tem autonomia para definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos a serem beneficiados pelo PNAES.
• Por fim, a alternativa E está incorreta, já que as despesas do PNAES não correm por conta das verbas orçamentárias próprias de cada instituição, mas sim de recursos específicos destinados pelo governo federal para este fim.

Os conhecimentos essenciais para resolver essa questão envolvem compreender o escopo e a metodologia de implementação do PNAES, bem como reconhecer o papel das instituições federais de ensino superior na execução das políticas de assistência estudantil.

Art. 4o  As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm

E. Art. 8

o

 As despesas da PNAES correrão à conta das dotações 

orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às 

instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo 

compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias 

existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação 

orçamentária e financeira vigente.