De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q976705
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos
Administrativos, o requisito de validade
do ato, discricionário e que consiste
na “situação fática ou jurídica cuja
ocorrência autoriza ou determina a
prática do ato”, denomina-se