Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

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Q1845516
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática | IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845516 Ética na Administração Pública
Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.
Alternativas

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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

GABARITO - C

Capítulo II, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Resposta C - Está expressamente descrito no inciso XXII do Capítulo II do Decreto 1.171/1994.

No Código de Ética, previsto no Decreto n° 1.171/94, a Comissão de Ética pode aplicar apenas a pena de censura. Mas na lei 8.112/90 as penas podem ser advertência, suspensão e demissão.

Como ele quer a pena do Decreto n° 1.171/94, então é a letra C

Comissão de Ética aplica APENAS pena de censura

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