Princípios são parâmetros criados com a finalidade de unifo...

A alternativa correta é a alternativa C: "A publicidade é relativizada para garantir a segurança da sociedade e do Estado."

Para entender por que essa é a resposta correta, vamos explorar o tema abordado pela questão.

Os princípios mínimos que a Administração Pública deve obedecer, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios servem como diretrizes que orientam a interpretação e a aplicação das normas jurídicas no contexto da Administração Pública.

O princípio da publicidade estabelece que todos os atos da administração pública devem ser divulgados para garantir a transparência e permitir o controle social. No entanto, esse princípio não é absoluto.

Existem situações específicas em que a publicidade pode ser relativizada, especialmente quando está em jogo a segurança da sociedade e do Estado. Em casos onde a divulgação de certas informações pode comprometer a segurança pública ou a segurança do Estado, o sigilo é justificado.

Agora, vamos analisar a justificativa para a alternativa C:

A alternativa C está correta porque reconhece que o princípio da publicidade não é absoluto e pode ser relativizado em situações onde a divulgação de informações poderia colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado. Isso está em consonância com a interpretação constitucional e a aplicação prática dos princípios administrativos.

As demais alternativas contêm erros de interpretação ou exageros, como veremos a seguir:

A - É uma afronta ao princípio da publicidade, uma vez que a administração deve informar a todos os seus atos, já que representa os interesses públicos.

Essa alternativa está incorreta porque, embora a administração deva ser transparente, existem exceções justificadas pelo interesse público e pela segurança.

B - Não é possível uma vez que a falta de publicidade do ato público sempre terá seus efeitos anulados.

Essa alternativa também está incorreta, pois desconsidera as situações em que o sigilo é necessário e autorizado por lei.

D - Não há afronta ao princípio da publicidade, uma vez que este trata da proibição de propaganda do administrador (como pessoa).

Essa alternativa está incorreta porque confunde o princípio da publicidade com a vedação à promoção pessoal de autoridades.

Portanto, ao considerar as exceções ao princípio da publicidade em prol da segurança, a resposta correta é a alternativa C.