O servidor público:

Com base no mesmo assunto

Q456311

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q456311 Direito Constitucional

O servidor público:

somente será nomeado para o cargo público após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

ocupante de cargo de provimento efetivo está proibido de exercer funções de confiança;

somente pode ser remunerado por subsídio, que não poderá exceder o valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

deve ter os novos benefícios pecuniários calculados tomando- se como base de cálculo os benefícios anteriormente concedidos;

não pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a quaisquer espécies remuneratórias.

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