Quanto à formação do ato administrativo, são atos complexos: 

Gabarito: D

Vamos explorar o tema da questão para entender a resposta correta.

Primeiramente, é essencial compreender o conceito de atos administrativos complexos no contexto da Administração Pública. Os atos administrativos são manifestações unilaterais e externas de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos.

Os atos administrativos podem ser classificados em três tipos principais:

• Simples: resultam da manifestação de vontade de um único órgão ou autoridade.
• Compostos: dependem de duas ou mais manifestações de vontade, mas apenas uma delas é principal e as outras são acessórias.
• Complexos: resultam da junção de vontades de mais de um órgão, sendo que todas as manifestações são essenciais para a formação do ato.

A questão em destaque pede a identificação de atos administrativos complexos. Vamos analisar cada alternativa:

A) "O que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, dependendo de uma única manifestação de vontade."

Essa alternativa descreve um ato administrativo simples, pois depende de uma única manifestação de vontade.

B) "Aquele que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão."

Essa alternativa caracteriza um ato administrativo composto, uma vez que envolve múltiplas manifestações de vontade, mas todas dentro do mesmo órgão.

C) "Aqueles que contêm comando geral visando a correta aplicação da lei."

Essa alternativa está descrevendo atos normativos, que são destinados a criar normas gerais e abstratas, e não atos complexos.

D) "Aqueles que resultam da manifestação de vontade de órgãos diversos."

Alternativa correta! A definição de atos administrativos complexos é precisamente essa: a junção de manifestações de vontade de órgãos diversos, sendo que todas as manifestações são essenciais para a formação do ato. Isso pode ser exemplificado por atos como a concessão de uma licença que necessita da aprovação de diferentes secretarias ou agências.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre os atos administrativos complexos e ajudado a entender a correta escolha da alternativa D. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras questões, estou à disposição!

ATO COMPLEXO: manifestação de vontade de órgãos diversos, não necessariamente dentro do mesmo órgão.

letra D.

Um ato administrativo complexo é aquele que depende da manifestação de vontade de mais de um órgão ou entidade para se formar e produzir efeitos jurídicos.

Para que esse tipo de ato seja concluído, todos os envolvidos precisam concordar e formalizar suas vontades de maneira integrada. Somente após o cumprimento dessas manifestações conjuntas é que o ato se torna válido e eficaz.

Um exemplo comum de ato administrativo complexo é a nomeação de ministros de tribunais superiores. Esse processo envolve a indicação do Presidente da República, seguida pela aprovação do Senado. Somente após essas duas manifestações de vontade o ato é considerado completo e pode ser formalizado.