Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

Com base no mesmo assunto

Q84230

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84230 Direito Civil

o princípio segundo o qual o nome da pessoa natural é imutável admite exceções, como, por exemplo, nas hipóteses de adoção;

o pseudônimo adotado para atividades reputadas como lícitas encontra estofo na legislação;

a mulher, mesmo após consumado o divórcio, ostenta o direito de continuar a usar o nome do marido, ainda que essa situação possa criar desconforto e constrangimento ao ex-esposo;

a forma fundamental para adquirir-se o patronímico é a filiação, não se admitindo que se adquira por designação administrativa ou pelo uso.

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Assinale a alternativa INCORRETA:
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma: I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para...
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A Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), disciplina de forma minuciosa e em títulos separados sobre as pessoas...
No que tange à prescrição, assinale a alternativa correta:

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

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