Em setembro de 1984, iniciava-se a formação do imenso reser...

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1198163 Direito Ambiental
Em setembro de 1984, iniciava-se a formação do imenso reservatório de Tucuruí, no sul do Pará. Envolto em denúncias, o represamento do rio Tocantins provocou debates acalorados na reunião anual da SBPC daquele ano. Os pesquisadores temiam que o apressado processo de represamento do rio acarretasse uma catástrofe sem precedentes sobre a economia e o meio ambiente. O enorme lago a ser formado, com 2.830 km², encobriria cerca de 200 mil hectares de floresta. O que aconteceria com a madeira O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue o item a seguir.
No estudo de impacto ambiental (EIA) da hidrelétrica de Tucuruí, foi exigida a delimitação da área de influência do projeto, tendo-se considerado suficiente delimitar a bacia hidrográfica na qual se  localizava o projeto e a área geográfica diretamente afetada por ele.
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A delimitação da area de influencia do projeto Tucuruí e a área afetada não foi as unicas exigencias do EIA.

Gabarito: errado.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986

Art. 5º O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. 

Gab- errado.

Conforme o Art. 5º da Resolução CONAMA nº 001/1986, o estudo de impacto ambiental deve seguir as seguintes diretrizes gerais, além de atender à legislação, incluindo os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

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