Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há
o Município de Albertina – MG. Durante os meses
anteriores, houve constantes chuvas torrenciais na
região, o que provocou enchentes, quedas de encostas,
deslizamentos etc levando o Município de Albertina-MG a
decretar estado de calamidade pública. O dito município
se mobilizou nos dias seguintes a retirar os destroços, a
lama acumulada, liberar avenidas e estradas, bem como
ajudar a população afetada. Ocorre que, nesses dias de
empreitada, vários caminhões e tratores do Município de
Espirito Santo do Pinhal – SP foram vistos trabalhando
na cidade de Albertina-MG.
Segundo prevê a lei orgânica de Espirito Santo do PinhalSP, é possível afirmar corretamente que:

Question

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há
o Município de Albertina – MG. Durante os meses
anteriores, houve constantes chuvas torrenciais na
região, o que provocou enchentes, quedas de encostas,
deslizamentos etc levando o Município de Albertina-MG a
decretar estado de calamidade pública. O dito município
se mobilizou nos dias seguintes a retirar os destroços, a
lama acumulada, liberar avenidas e estradas, bem como
ajudar a população afetada. Ocorre que, nesses dias de
empreitada, vários caminhões e tratores do Município de
Espirito Santo do Pinhal – SP foram vistos trabalhando
na cidade de Albertina-MG.
Segundo prevê a lei orgânica de Espirito Santo do PinhalSP, é possível afirmar corretamente que:  Alternativa A: este Município errou, pois é proibido, sem exceção,
permitir o uso de máquinas, equipamentos ou
veículo a outros municípios, salvo se feito um
consorcio interestadual, entre São Paulo e Minas
Gerais, haja vista que estão envolvidos municípios
de estados diferentes. Ou Alternativa B: se o combustível e as horas de trabalho dos
servidores de Espirito Santo do Pinhal-SP, forem
custeados pelo município de Albertina-MG, não há
óbice algum para aquele fazer o empréstimo de
máquinas, equipamentos, veículos e até mão de
obra. Ou Alternativa C: se o combustível for custeado pelo município de
Albertina-MG e os seus próprios servidores
manusearem o ferramental, a lei orgânica de Espirito
Santo do Pinhal-SP não proíbe o empréstimo de
máquinas, equipamentos e veículos, mas essa
possibilidade só ocorre exclusivamente quando se
tratar de municípios limítrofes, como no caso entre
os envolvidos. Ou Alternativa D: como regra, é vetado ao município de Espirito Santo
do Pinhal-SP fazer o empréstimo de equipamentos,
veículos ou máquinas, salvo, dentre outras
hipóteses, como no caso, em que outro município
decretou estado de calamidade pública.

Instituto de Pesquisas Econômicas · Accepted Answer

Alternativa [D] como regra, é vetado ao município de Espirito Santo
do Pinhal-SP fazer o empréstimo de equipamentos,
veículos ou máquinas, salvo, dentre outras
hipóteses, como no caso, em que outro município
decretou estado de calamidade pública.

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Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o...

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